Acordo Internacional Aposentadoria

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O Brasil, atualmente, é um dos países que mais orquestra acordos previdenciários internacionais. Isso quer dizer que é totalmente possível aposentar-se pelo sistema do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ainda que você opte por viver e trabalhar em outro país.

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O que você precisa entender é o seguinte:

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Você pode morar no exterior e ter os seus direitos previdenciários garantidos. Existe uma extensa gama de regramentos, que discorrem sobre os mais variados contextos.

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ACORDO INTERNACIONAL APOSENTADORIA: COMO FUNCIONA, QUANTOS TIPOS EXISTEM E COM QUAIS PAÍSES HÁ PARCERIA BRASILEIRA?

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Alguns países perceberam a necessidade de impor uma legislação documentada para que exista, oficialmente e sem riscos para o segurado, segurança na troca de direitos e deveres.

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Este Tratado ou Acordo Internacional pode variar, porém define os tipos de obrigações e como ficam suas regulações, prazos e todos os dispositivos necessários e que, na visão de ambos os países, são justos.

 

TRATADOS BILATERAIS são aqueles em que há uma relação jurídica entre dois países, apenas.

TRATADOS MULTILATERAIS têm a participação de vários países e todos seguem as mesmas obrigações dentro daquele determinado grupo.

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Atualmente, o Brasil assinou acordo internacional aposentadoria com as 14 seguintes Nações. Ainda há outras três que estão em processo de validação:

• Alemanha;

• Bélgica;

• Cabo Verde;

• Canadá e Quebec;

• Chile;

• Coreia do Sul;

• Espanha;

• Estados Unidos da América;

• França;

• Grécia;

• Itália;

• Japão;

• Luxemburgo;

• Portugal;

• Bulgária (em validação);

• Israel (em validação);

• Suíça (em validação).

 

Já os acordos multilaterais são os seguintes:

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Acordo do MERCOSUL:

• Argentina,

• Brasil,

• Uruguai e

• Paraguai.

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Acordo IBEROAMERICANO:

• Argentina,

• Bolívia,

• Brasil,

• Chile,

• El Salvador,

• Equador,

• Espanha,

• Paraguai,

• Peru,

• Portugal e

• Uruguai.

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Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP):

• Angola,

• Cabo Verde,

• Guiné-Bissau,

• Guiné Equatorial,

• Moçambique,

• Portugal,

• São Tomé e Princípe e

• Timor-Leste.

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Com certeza você tem muitas perguntas sobre o seu caso em particular. As respostas evidentemente, não são tão claras e nem tão fáceis de se encontrar. Para isso que a contratação da JM CONSULTORA PREVIDENCIÁRIA é uma ótima decisão. 

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Faça contato e nos conte o seu caso. Vamos buscar as respostas corretas para o seu caso conforme a legislação.